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A população de Além Paraíba está reclamando do valor da conta de água deste mês de janeiro. Neste início de ano, os consumidores foram surpreendidos com um aumento considerado por eles “abusivo”. É que a Copasa fez um acréscimo de cerca de 50% sobre o valor pago nas contas de água, devido a inclusão da taxa dos serviços de esgotamento sanitário, assumidos por aquela empresa em abril do ano passado. O aumento era para ter entrado em vigor em abril do ano passado, quando a empresa assinou o contrato de concessão por trinta anos com a Prefeitura. À época o então prefeito Wolney Freitas conseguiu adiar a cobrança da taxa de esgoto para este ano. Entretanto, o vereador Gélson Luiz de Moura, o “Bi”, assegura que o Município pagou mais de um milhão de reais para que o a tarifa majorada começasse a ser vigorar apenas no início deste ano.

 

A nova cobrança, porém, já chegou à Justiça de Além Paraíba. O advogado Ricardo Fonseca Rocha, presidente da OAB local, entrou com representação contra aquela empresa por considerar ilegal a cobrança. O vereador Gélson Luiz de Moura, o “Bi”, anunciou também que aguarda “apenas o fim do recesso parlamentar” para apresentar um requerimento à Mesa da Câmara Municipal solicitando que o Legislativo, através de seu Departamento Jurídico, entre com uma representação junto ao Ministério Público a fim de suspender o aumento na tarifa da conta de água. Outro vereador, Dauro Machado, secretário da Mesa da Câmara Municipal, informou que o presidente daquela Casa, Thiago Sabino (foto a direita), irá realizar no dia 30 de janeiro próximo, audiência pública para discutir a tarifação imposta pela Copasa antes do tratamento efetivo do esgoto no município.

 

O prefeito de Além Paraíba, Fernando Lúcio Donzeles, outro insatisfeito, também determinou ao departamento jurídico da Prefeitura entrar com uma ação na Justiça a fim de interromper esta cobrança que ele próprio considera — conforme revelou ao jornal AGORA — “bastante inadequada, em face de que o tratamento do esgoto sanitário somente se efetivará depois de 2015”. Há, ainda, previsão de uma manifestação pública durante a reunião do próximo dia 30 na Câmara Municipal para tratar do assunto Copasa.

 

A reportagem do jornal Agora entrou em contato com a Copasa para esclarecer o aumento na tarifa de água. Em resposta, a empresa enviou um e-mail com uma notícia sobre o trabalho que vem desenvolvendo na cidade e a respeito das tarifas disse “não são determinadas pela Copasa, mas sim pela ARSAE – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais”. E acrescenta: “Em 11 de abril de 2012, a ARSAE MG publicou a Resolução nº 020/2012 e sua Nota Técnica 005/2012 que definiu o reajuste tarifário para aquele ano. Esta Nota Técnica, diz em seu item 5.1 que serão cobrados (a partir de 2012) os seguintes percentuais da tarifa de água para esgoto: a) 50% enquanto houver apenas a coleta e transporte do esgoto; e b) 90% quando houver o tratamento do esgoto coletado— o que deverá ocorrer, em Além Paraíba, apenas em 2015”.

 

 

Sobre o assunto o chefe do Departamento Operacional Sudeste da COPASA, Júlio Minchilo (foto ao lado), disse que “tudo está sendo feito dentro da legalidade”. Ele também asegurou que os novos valores nas contas de água dos alemparaíbanos não é um aumento, mas sim a cobrança por mais uma serviço prestado cujo custo é fixado com base na água “já que não é possível medir a quantidade de esgoto gerado por cada residência”. Minchilo também negou que o serviço de esgotamento sanitário não esteja sendo prestado no município, “pois desde abril de 2012 a manutenção de toda a rede de esgoto de Além Paraíba está sob a responsabilidade da COPASA, que tem feito investimentos financeiros para a sua melhoria”, disse.

 

 

Fonte: Agora Jornais Associados
Fotos: Arquivo