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Agencia Minas 

A chegada dos grandes eventos esportivos reacende a discussão sobre a necessidade da definição e implantação de políticas de segurança da informação pública digital.

Durante as Copas do Mundo e das Confederações e as Olimpíadas, milhares de turistas estarão nas ruas, estádios e hotéis acessando a Internet e redes locais e sem fio em busca de um grande volume de informações. Haverá um grande incremento no número de acessos e o risco de ocorreram falhas e invasões a sítios oficiais deve ser encarada com seriedade.

Além disto, o país e as respectivas cidades sedes das competições terão uma grande visibilidade e exposição na mídia internacional, o que pode atrair a atenção hackers mal intencionados, interessados em cometer crimes cibernéticos, como vazamento de dados, quebra de sigilo e invasão de privacidade.

Com a proximidade do primeiro grande evento internacional, a Copa das Confederações, em 2013, na qual Minas Gerais abrigará três jogos, sendo uma semifinal, o Governo de Minas já começa a se movimentar para proteger os usuários e os seus portais oficiais destes riscos.

Em 2012, decreto do governador Antonio Anastasia regulamentou a Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011), incluindo a obrigatoriedade dos órgãos e entidades de ajustarem a sua política de gestão de informação. Desde o decreto, foram feitas melhorias nos canais de atendimento do governo estadual. O Portal da Transparência, por exemplo, recebeu novas atualizações e ferramentas.

A Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), que desde 2006 realiza campanhas sobre a segurança da informação em rede, lançou uma edição especial da revista Fonte sobre o tema. No lançamento da revista, em dezembro de 2012, a advogada em Direito Digital e uma das mais consagradas especialistas em segurança da informação, Patrícia Peck, ministrou uma palestra aos colaboradores da Prodemge na Cidade Administrativa.

A especialista é autora do livro Direito Digital, colunista especial do programa Conta Corrente, da Globonews, e da coluna Mercado Digital, além de ser articulista da revista Visão Jurídica e do portal Voit (UOL), entre outros. Em 2012, participou da implantação da política do Governo da Bahia e das prefeituras do Rio de Janeiro e Niterói.

De 2010 para cá, segundo ela, muitos órgãos tiveram dificuldade em estabelecer uma política de segurança da informação, mas o quadro, gradativamente, tem apresentado melhoras, sobretudo com a conscientização e o envolvimento das autoridades governamentais.

Em entrevista à Agência Minas, a perita em Direito Digital fala um pouco mais sobre esta evolução, destaca os riscos trazidos pelos grandes eventos internacionais e pontua a principal particularidade das políticas de segurança da informação dos órgãos públicos.

 

Os órgãos públicos nacionais iniciaram um grande movimento em busca das políticas de segurança da informação. A proximidade dos grandes eventos esportivos internacionais acelerou ou antecipou este processo?

Sim, e isso aconteceu devido ao preparo do Brasil que, em 2012, já recebeu a Rio + 20. Em 2013, temos a Copa das Confederações e, em seguida, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Esses quatro eventos demandam uma preparação importante no tema da segurança pública digital. Querendo ou não, em nível de prefeituras e de governos, antes não havia uma preocupação maior. Isso mudou por causa da estimativa de ter um público estrangeiro circulante nas cidades conectando-se a internet. Imagina se você está no estádio e, no facebook, alguém diz que há uma bomba lá? Agora, surge uma série de questões que envolvem a segurança pública digital.

 

Antes, pensávamos que era um papel da TI, que bastava instalar um antivírus e um firewall. Aí vimos que não. Na verdade, é um papel da família, da escola, da empresa e do Estado, no sentido da própria segurança pública. Inclusive, o Governo de Minas está atento a isso. Já realizei trabalhos e treinamentos com a Prodemge para capacitar gestores levando em consideração os riscos da sociedade digital.

Pode-se, desta maneira, falar em uma responsabilidade compartilhada?

Sim. A maior parte das instituições já tem uma política de segurança implantada e estão investindo em campanhas de conscientização, tratando bastante da postura na rede social e do uso de dispositivos móveis, como celulares, tablets e netbooks. Mas, as informações da empresa, de uma maneira ou outra, acabam circulando mesmo fora dela. Aí, vai o cuidado do próprio colaborador. A segurança da era digital exige comportamentos novos quando falamos de senha, publicação de fotos e rotina na rede social.

Qual é a principal particularidade que uma política de informação de um órgão público deve considerar?

Levar em consideração que ele tem a missão de atender o cidadão. Que as informações e os recursos não são pessoais ou do servidor. São, também, da comunidade. Por isso, a responsabilidade é maior e deve haver um cuidado redobrado ao fornecer acesso às informações.