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O Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG), que assegura aos usuários condições satisfatórias de segurança e trafegabilidade, fecha o ano de 2012 com quase 6 mil e 400 quilômetros de rodovias estaduais recuperadas desde sua implantação em 2006. Além do recapeamento das vias, foi reposta toda a sinalização que estava danificada ao longo dos trechos. O investimento total viabilizado pelo Governo de Minas foi da ordem de R$ 1,3 bilhão.

Em 2012, algumas das coordenadorias regionais do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) foram contempladas e incorporadas ao programa: na região Central, Belo Horizonte, Barbacena, Pará de Minas e Itabira; no Centro Oeste: Oliveira e Formiga; Zona da Mata: Juiz de Fora, Ubá e Ponte Nova; Sul: Varginha, Itajubá, Passos e Poços de Caldas e no Triângulo Mineiro a coordenadoria regional contemplada foi a de Ituiutaba.

Em termo de inovações destaca-se o estabelecimento de padrões de desempenho a serem obedecidos pela empresa contratada durante o período de vigência do contrato. Os trabalhos executados, dependendo da necessidade de cada trecho, são de recapeamento, reperfilamento, sinalizações, limpeza e caiação dos dispositivos de drenagem superficial, recuperação ambiental e construção de praças de pesagem. Das 40 coordenadorias, 14 estão sob o regime de manutenção permanente.

RESULTADOS

Com relação à manutenção e recuperação por resultado, foram conservados 7.465,45 km de rodovias pavimentadas. Deste total  1.476,08 km estão em fase de projeto para a licitação de novo contrato, que compreende as coordenadorias de Pará de Minas, Poços de Caldas e Itajubá. Foram 856,85 km recuperados até o mês de novembro de 2012, acumulando um total de 6.399,8 km desde 2006 e R$ 365 milhões de investimento previsto para 2012, sendo R$ 261,6 milhões aplicados até outubro.

Houve queda de cerca de 80 milhões dos recursos inicialmente previstos em função da redução da alíquota da CIDE, posteriormente recompostos.

Quanto à manutenção e recuperação por demanda foram 14.314,72 km conservados de rodovia pavimentada e 6.691 km conservados de rodovia não pavimentada. O investimento previsto em 2012 foi de R$ 135 milhões de investimento, sendo R$ 115 milhões aplicados até outubro. Os trabalhos de prevenção rotineiros são: roçada; limpeza de drenagem, bueiro e caixa coletora; tapa buraco; sinalização; revestimento primário; caiação; corretiva (conforme ocorrência); queda de barreira; recuperação de ponte, e outros.

As ações emergenciais registraram 362 ocorrências (em 2011 foram 163) em segmentos rodoviários sob circunscrição do DER: 41 pontos com interdições totais e 321 pontos com restrições parciais. O recurso necessário estimado para solução das ocorrências foi de R$ 220 milhões. Dos 202 pontos solucionados, 41 estavam com interdições totais e 161 com restrições parciais. Foram investidos R$ 100 milhões: R$ 50 milhões recompostos pelo Governo Estadual e R$ 50 milhões executados com recursos da conserva.

Infraestrutura Municipal

Foram concluídas no primeiro semestre de 2012 as obras de intervenção em 110 municípios iniciadas em 2011, com investimento de R$ 45,1 milhões da União e R$ 15,5 milhões do Estado, totalizando mais de R$ 60,6 milhões. Com referência ao controle de pesagem de cargas, está sendo concluído um estudo de aprimoramento da otimização dos recursos atualmente gastos, proposição de reajustes das horas de funcionamento de determinadas balanças e construção de outras praças de pesagem.

Sistema de Atendimento Integrado (SAI)

A redução na quantidade de eventos atendidos na região sul em 2011 e 2012, comparados a 2010, tem como principais fatores a instalação de radares nas rodovias, o que causou uma drástica redução no número de acidentes na região em especial na MG-290; a Identificação de propriedades rurais nas quais havia reincidência de animais na rodovia e a maior agilidade na identificação de problemas e comunicação com a empresa contratada para a conservação que atende as coordenadorias.

Fiscalização e Controle de Velocidade

Foram três radares inteligentes implantados (leitura automática de placas) nas MG 290 e 030. Somente no mês de novembro de 2012 o radar da MG 030 fiscalizou 463.888 veículos, sendo registrados 2.782 com irregularidades (licenciamento vencido, veículos com mandado de busca e apreensão e veículo roubado).

Foram encaminhados às CRGs para implementação, 134 projetos de baixo custo elaborados para solucionar os problemas dos segmentos considerados críticos. Desse total, vinte projetos estão em elaboração e com previsão de encaminhamento às coordenadorias até o final de 2012.

Infrações de Trânsito – Dívida Ativa

Em virtude do grande número de infrações não pagas, a Diretoria de Projetos, juntamente com a Diretoria Financeira, Diretoria de Fiscalização, Procuradoria e Assessoria de Apoio às Coordenadorias, está desenvolvendo um projeto para a formatação de um sistema que permita a inscrição desses débitos em dívida ativa.

Embora não haja um sistema que permita cruzar as informações necessárias para inscrição em dívida ativa de forma confiável, estima-se que haja cerca de R$ 205 milhões passíveis de inscrição correspondentes à 1,01 milhão de infrações registradas desde 2008. A implantação do sistema de Dívida Ativa do DER é importante para que não vença a impunidade e para que o órgão torne suas atividades mais efetivas e com maior qualidade.

Produtos Entregues

Entre os produtos entregues pelo DER em 2012 destacam-se: levantamento e estudo para redistribuição de veículos e equipamentos nas coordenadorias; revisão e unificação da base de dados do Sistema Rodoviário Estadual; elaboração do Boletim Rodoviário Estadual de Minas Gerais – 2013 e licitação de contrato para levantamento de informações volumétricas de tráfego.

 

 

Fonte: Agência Minas