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O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, apresentou, nesta sexta-feira (14), os resultados de 2012 (janeiro/novembro), enfatizando o equilíbrio na receita tributária do Estado, a proposta federal de unificação das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais e as correções nos índices que corrigem as dívidas dos Estados com a União.

Para o secretário Colombini, Minas Gerais vai encerrar o ano de 2012 com equilíbrio de suas receitas e despesas, demonstrando o empenho do Governo do Estado em gastar apenas o que arrecada, além de manter em dia seus pagamentos, principalmente os salários dos servidores.

Com relação à dívida do Estado com a União, o secretário explicou que o Governo Federal apresentou recentemente aos governadores uma proposta de substituir o índice atualmente utilizado do IGPD-I pela taxa Selic, que seria publicado em janeiro de 2013 como Medida Provisória e valeria a partir do ano que vem. Para ele, o ideal seria que esse índice fosse retroativo a janeiro de 2012.

Atualmente, o Estado de Minas Gerais paga sua dívida mensalmente com o índice de IGDP-I +7,5% cobrado pela União. Para Leonardo Colombini, se essa mudança já tivesse ocorrido, o Governo de Minas teria economizado 14 bilhões de reais esse ano. Em novembro, o valor da dívida do Estado com a União era de 63 bilhões de reais.

ICMS

O secretário analisou também as propostas de alterações nas alíquotas de ICMS nas operações interestaduais. Atualmente, as alíquotas de ICMS aplicadas nas regiões Sul e Sudeste são de 12%, enquanto que no nordeste de 7%. A proposta apresentada pela União é que as alíquotas sejam unificadas e que as operações nos estados passem a ter alíquota de 4%. Para compensação, seria criado o Fundo de Desenvolvimento Regional, com recursos da União, que seria utilizado para o desenvolvimento dos estados que pudessem ter suas alíquotas reduzidas.

Em relação ao comércio eletrônico, outro projeto em debate entre os estados, a ideia é que o valor do ICMS, que hoje é destinado apenas ao estado de origem do produto, seja dividido igualmente com o comprador.

Fonte; Agência Minas