Jucélia Baêsso (foto à esquerda) foi eleita prefeita em 7 de outubro último, mas sofre, desde a campanha eleitoral, um processo por abuso de poder econômico envolvendo também o seu Vice e o prefeito atual, Edgard Xavier de Souza. O processo foi julgado e teve sentença condenando a prefeita eleita. Seus advogados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral que agora se manifestou a favor de Jucélia, garantindo-lhe o direito de ser diplomada, bem como o seu vice-prefeito, enquanto o processo continua em tramitação.

 

Em sua sentença o juiz Flávio Bernardes embasou sua decisão afirmando que "a prevalência da soberania popular é, especialmente no caso telado, suficiente para determinar a manutenção da expectativa de diplomação até eventual confirmação de sentença condenatória. Isso porque a controvérsia dos autos principais cinge- se, sobretudo, a matéria probatória, isto é, à suficiência ou não das provas produzidas para afirmar a caracterização do ilícito", frisou.

 

O magistrado ressalta que "neste cenário, deve-se permitir que o eleito seja diplomado". Ele ressaltou ainda em sua sentença que "a concessão da presente liminar é reversível". E conclui sua sentença: "defiro a liminar pleiteada para conceder efeito suspensivo ao recurso (...) e assegurar que a diplomação dos eleitos não seja obstada em função da decisão proferida no referido processo", decidiu o Juiz Flávio Bernardes. 

 

A diplomação dos eleitos na Comarca de Cataguases será no dia 19, às 9 horas, no centro Cultural Humberto Mauro, centro de Cataguases.