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A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou, nesta terça-feira (04), a tabela e a escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para 2013, com uma redução média de 11% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2012, e de 7,87% em relação às tabelas de periódicos especializados do setor.

A escala de pagamento começa no dia 14 de janeiro para os veículos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quitação do imposto pode efetuar o pagamento na rede bancária credenciada a partir de 4 de dezembro.

Será possível optar pelo pagamento em cota única com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 71,30, também poderá ser quitada a partir desta terça-feira (04).

Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, a frota do Estado aumentou, no ano de 2012, em 557.463 veículos. Assim, um total de 7,7 milhões de veículos estarão sujeitos ao pagamento do IPVA 2013. Belo Horizonte possui o maior número de veículos do Estado (1.398.252) representando 18% da frota.

A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), realizada em setembro de 2012. A FIPE atua no apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Cálculos 

O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, detalhou, durante entrevista coletiva, que a arrecadação estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda com o imposto é de R$ 3,02 bilhões, representando um aumento, em relação a 2012, de R$ 250 milhões. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo tem arrecadação prevista de R$ 517 milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2012.

O subsecretário destacou, ainda, que do valor apurado com o IPVA de 2013, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% serão destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Pagamento

O pagamento do IPVA de 2013 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto até o mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo.

A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.

Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Este ano o banco Santander passa a integrar a rede de instituições aptas a receber o IPVA.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Alíquotas

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2013 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.

As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca/modelo através do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.

 

Fonte: Agência Minas