A Defensoria Pública de Cataguases realizou na noite desta segunda-feira, 28, na Câmara Municipal, mais uma etapa da Campanha 16 Dias do Ativismo - pelo fim da violência contra a mulher", que reuniu acadêmicos de Direito, defensores públicos da região, a delegada Flávia Granado Alvarenga Maia, que acaba de assumir o cargo em Cataguases, o Vereador Eduardo Schelb, o Secretário Municipal de Assistência Social, José Fernando Milane, a responsável pela Casa de Maria em Cataguases, advogada Roberta Cabral, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Cataguases, Mirilane Licazali Caetano e o diretor geral da Faculdade Sudamérica, Alcino Leite Antonucci. Os palestrantes foram a Defensora Pública Regional em Cataguases advogada Eliana Maria Oliveira Spíndola, que falou sobre a evolução dos direitos da mulher na sociedade ao longo da história até a entrada em vigor da Lei Maria da Penha no Brasil " e o Defensor Público Rafael Boechat, atual Assessor de Gabinete da Defensoria Pública para Assuntos do Interior, que abordou a missão social da Defensoria Pública.
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres foi criada em 1991 por movimentos de mulheres, e atualmente é realizada em 159 países no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, a campanha inicia em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. É uma das mais importantes iniciativas de mobilização e sensibilização da sociedade para a questão da violência contra as mulheres. Sua ampliação nos estados e municípios evidencia a necessidade de assegurar às mulheres uma vida sem violência. Outro ponto positivo, que merece destaque, é a crescente participação de diversos setores do governo e da sociedade civil nos eventos e ações realizados durante os meses de novembro e dezembro. Em Cataguases esta campanha começou semana passada com ações voltadas para o Movimento Negro e as próximas serão sobre Aids e a saúde da mulher e Violência.
Em seu pronunciamento, a Defensora Pública Eliana Spíndola mostrou a evolução dos direitos da mulher evidenciando suas conquistas. "Nada caiu do céu para nós mulheres. Antes não tínhamos direito a nada, era como se não existíssemos. E muito lentamente, aos poucos, esta realidade foi mudando para melhor", comentou. Para ela a chegada da Lei Maria da Penha é o momento em que a mulher "alcança a sua igualdade na sociedade". A referida lei entrou em vigor em 2006 e já soma mais de 300 mil processos sobre violência doméstica, sendo que deste total 90% condenaram seus autores.
A nova legislação triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Pela lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica e a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
A segunda palestra tratou de familiarizar a Defensoria Pública junto aos presentes. Rafael Boechat mostrou que há confusão com as funções deste órgão até mesmo no judiciário. "É comum alguém da área chamar um Defensor Público de Promotor, infelizmente," diz. Ele também falou do reduzido número de Defensores atuantes em Minas Gerais. "Só para que tenham noção desta realidade, aqui em Cataguases temos três defensores e o número ideal seriam cinco", sentenciou. Em seguida ele explicou as funções do cargo:
- Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público e precisam ter, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição. Sua atuação está definida na Constituição de 1988. É também de sua responsabilidade a promoção a defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres e crianças, idosos, deficientes, homossexuais e negros vítimas de preconceitos e zelar pelos detentos.
O Secretário Municipal de Assistência Social, José Fernando Milane, elogiou a iniciativa da Defensoria Pública em Cataguases de promover a Campanha 16 Dias de Ativismo em Cataguases. "Esta é uma iniciativa muito importante pelo seu caráter de conscientização das pessoas. Nós da Secretaria estamos muito felizes de poder participar desta Campanha", completou. O Vereador Eduardo Schelb, que representava o Poder Legislativo, salientou que ações deste tipo "possuem um caráter educativo e são muito necessárias se nós quisermos efetivamente reduzir ou até mesmo acabar com a violência contra a mulher em Cataguases".