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O governador Antonio Anastasia formalizou, nessa segunda-feira (26), em Washington (Estados Unidos), contrato de financiamento com o Banco Mundial (Bird) no valor de US$ 450 milhões. Os recursos servirão para reestruturação da dívida do Estado junto àCompanhia Energética de Minas Gerais (Cemig), originada na década de 1990, quando o Estado assumiu os saldos da "Conta de Resultados a Compensar” (CRC), que a estatal possuía junto à União. Após as negociações, que se estenderam nos anos de 2011 e 2012, foi definido que o Banco Mundial irá participar em uma operação do tipo DPL (Development Policy Loan), ou Empréstimo de Políticas de Desenvolvimento.

“Esse empréstimo é muito importante, não só pelo seu valor de US$ 450 milhões, mas porque faz parte de um empréstimo maior, que supera US$ 2 bilhões, com o objetivo de quitarmos uma antiga divida do Estado com a Cemig, a chamada CRC. Vamos pagar com 35% de desconto e substituir uma dívida a curto prazo e cara por uma dívida muito mais barata e a longo prazo. É muito positivo para o Governo de Minas. Além disso, consolidamos uma parceria com o Banco Mundial extremamente proveitosa, realizada ao longo dos últimos 10 anos, que permitiu a Minas Gerais apresentar um novo modelo de governança e, mais do que isso, apresentar resultados muito concretos nas diversas políticas públicas a favor dos mineiros”, destacou o governador.

O estoque da dívida com a Cemig era, no final de setembro, de cerca de R$ 6,1 bilhões (US$ 3,2 bilhões). Com a negociação, o Estado ganhará desconto de 35% (R$ 2,1 bilhões ou US$ 1,1 bilhão). Refinanciará, portanto, cerca de R$ 4 bilhões (US$ 2,1 bilhões), sendo US$ 450 milhões junto ao Banco Mundial. O Programa de Reestruturação tem como objetivo avançar no terceiro ciclo de reformas da gestão pública em Minas, denominado Estado para Cidadania e consolidar sua trajetória fiscal sustentável. 

O vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina, Hasan Tuluy, ressaltou a experiência de sucesso de contratação e de renovação da parceria com Minas Gerais, mencionando a importância disso para o Banco. "Minas Gerais é um dos nossos maiores parceiros. Estamos muito satisfeitos com esta relação de confiança recíproca. Parabéns mais uma vez pelos registros de crescimento e desenvolvimento, que não param", disse. A diretora do Bird para o Brasil, Deborah Wetzel, assinou o documento pelo Bird, e  a procuradora-geral da Fazenda, Suely Dib Silva, assinou pelo Governo Federal brasileiro.

As vantagens

O empréstimo junto ao Bird é vantajoso para o Estado, uma vez que passará a pagar taxa juros Libor + Spread variável a ser determinado pelo banco a cada exercício fiscal, com prazo de 30 anos (2042). A Libor semestral atual sinaliza para uma taxa de 0,5% ao ano. Atualmente, a dívida com a Cemig é ajustada a uma taxa anual de juros de 8,18%, e corrigida com base no indicador IGP-DI/FGV, cuja previsão para o ano de 2012 é de 7,7%.

Além disso, a redução dos encargos da dívida permitirá a ampliação da capacidade para novos financiamentos, a expansão da receita proveniente dos dividendos pagos pela Cemig ao Estado e a eliminação da possibilidade de resíduo da dívida em 2035. “Isso trará um grande benefício porque o dinheiro a ser economizado será aplicado em mais investimentos e obras para o próprio Estado. O fundamental é que estamos, com isso, ampliando a capacidade de endividamento do Estado, com dívidas e empréstimos de valor menor. Com esses financiamentos, que irão somar R$ 8 bilhões, teremos condições de fazer estradas do Caminho de Minas, investir cerca de R$ 600 milhões em segurança pública e fazer investimentos na saúde, saneamento, especialmente no Norte de Minas. Serão recursos oriundos dessa negociação da dívida com a Cemig”, explicou Anastasia.

CRC/Cemig

Em meados dos anos 1990, a questão do endividamento e seus respectivos encargos tornou-se um problema para todos os entes da federação que detinham um significativo estoque de dívida pública. O governo federal permitiu o refinanciamento da dívida pelos estados mediante algumas condicionantes que possibilitassem o ajuste fiscal. 

Foi permitido que os saldos da "Conta de Resultados a Compensar” – CRC, que a Cemig possuía junto à União, aproximadamente 3,47 bilhões de Unidades Fiscais de Referência (Ufir), fossem utilizados para a quitação de débitos vencidos e compensação com ativos da União.  Em 1995, a Cemig transferiu ao Estado, o saldo remanescente da CRC de 852 milhões de Ufir (cerca de R$ 602 milhões), para liquidação integral dos contratos de refinanciamento firmados entre o Estado de Minas e a União. Desde a assinatura do Contrato, em 1995, a dívida CRC passou por cinco renegociações que resultaram em cinco termos aditivos.

Parceria com o Banco Mundial

Desde 2003, o Banco Mundial tem apoiado o Estado de Minas Gerais na implementação da sua estratégia de otimização da máquina pública e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população mineira. Nesses últimos nove anos, o montante de recursos concedidos pelo Banco Mundial soma US$ 1,7 bilhão, sem contrapartida financeira do Estado. Os recursos foram investidos na implementação de ações estratégicas para o alcance de resultados na inovação do setor público, educação, saúde e transporte; no Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR); e em ações de melhoria das finanças públicas, fortalecimento da gestão pública e fomento ao desenvolvimento do setor privado.

Modelo mineiro

Após a assinatura do contrato de empréstimo com o Banco Mundial, o governador fez palestra para autoridades da Rússia que estavam reunidos para discutir parcerias com o Banco Mundial e a experiência do Brasil em empréstimos subnacionais. Os dirigentes russos se interessaram pelo modelo de profissionalização do serviço público mineiro e solicitaram explicações mais detalhadas sobre o sistema de Parceria Público-Privada (PPP) adotado pelo Estado.

Minas Gerais é considerado um caso de sucesso da parceria entre o Bird e entes subnacionais brasileiros. "Em nossa primeira parceria para o desenvolvimento, fizemos um empréstimo de U$ 170 milhões, sem contrapartida. Com esse recurso, financiamos ações de melhoria das finanças. Fortalecemos a gestão pública, instituindo metas, com foco em resultados eficientes e fomentamos o desenvolvimento do setor privado por meio da melhoria do ambiente de investimentos e das parcerias público-privadas, a exemplo do setor rodoviário e do sistema prisional", explicou Anastasia.

No segundo empréstimo, este de US$ 976 milhões, o Governo de Minas implementou metas em diversas áreas. "Passamos a ter sustentação fiscal e gestão pública eficiente, com foco em resultados", completou. Em 2009, as intervenções de Minas foram apoiadas pelo Bird com um financiamento adicional de US 461 milhões.

"Todo esse nosso esforço gerou a modernização dos serviços públicos, com reflexos na melhoria do ambiente para investimentos e abertura de empresas, na elevação dos indicadores de educação, melhoria da malha rodoviária, expansão dos programas voltados para a saúde, redução da taxa de desemprego e alcance das metas do milênio, estabelecidas pelas Nações Unidas”, destacou o governador Anastasia.

 

 

Fonte: Agência Minas