A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Cataguases já enviou ao Instituto Estadual do Patrimõnio Histórico e Artistico de Minas Gerais (Iepha/MG), órgão vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, a documentação para análise e pontuação no ICMS Cultural.A informação foi prestada pelo titular daquela Pasta, José Vitor Lima. O município recebe estes recursos desde 2011 sempre obtendo pontuação expressiva, acrescentou o Secretário.

 

Todos os municípios que queiram pleitear este recurso devem enviar a documentação até o dia 7 de dezembro próximo. Servem de base para a pontuação ao recebimento do ICMS da Cultura, criação de programas de educação patrimonial, tombamento de bens culturais, elaboração de inventário de proteção ao acervo cultural, além de ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais).

 

No primeiro semestre de 2012, foram repassados às cidades R$ 30.945.863,44, dentro do critério Patrimônio Cultural. Com a publicação de uma nova deliberação, a 02/2012, o Iepha/MG realizou nos últimos três meses uma série de encontros com representantes dos municípios para esclarecer dúvidas. 

 

Minas Gerais foi o primeiro estado a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS. A iniciativa já é uma realidade positiva aprovada também fora dos limites de Minas. Desde sua instituição no Estado, em 1997, o número de municípios participantes do ICMS Patrimônio Cultural cresceu mais de 630%. Para se ter uma ideia, entre 1997 e 2012, o total repassado pelo Governo Estadual às administrações municipais via ICMS Cultural foi de R$ 467.424.371,81.

 

 

Fotos: Juliano Braz  e Marcos Spinola