A primeira atividade dos vereadores na sessão será analisar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais do Processo nº 697575, de 2004, referente às contas daquele ano da então prefeita Maria Lúcia Soares de Mendonça.Aquele tribunal emitiu parecer favorável à sua aprovação o que deverá ser seguido pelos vereadores.

 

Estão previstos para serem votados, também, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro recebeu o número 25/2012 e autoriza a unificação de área em loteamento no Bairro Sol Nascente. O segundo é o 31/2012, Orçamento do Município para 2013, que prevê uma receita da ordem de R$94 milhões para o próximo ano. Já o terceiro projeto de lei, 39/2012 dispõe sobre a "promessa de Concessão de Direito Real de Uso de Bens Imóveis".

 

Os vereadores deverão votar e aprovar em segunda e última votação a Lei Orgânica do Município, repetindo o resultado da sessão passada. Eles deverão votar ainda os projetos de lei nº 35/2012, de autoria do vereador Fernando Medeiros Pereira, que dá denominação de Laticínio Homero Remígio de Resende a uma rua no Município de Cataguases; e o 36/2012, também de sua autoria, que dá denominação de Praça Domingos Lanziére, a rua em Cataguases.Encerrando as votações, deverá ser aprovado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, que foi discutido internamente pelos vereadores ao longo deste ano. 

 

 

Foto: Marcos Spínola