A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade, no dia 3 de novembro de 2010, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº40/2010, oriundo do Poder Executivo, criando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Leopoldina - SAAE. Autarquia de direito público da administração indireta, o novo órgão foi criado para administrar os recursos de R$38 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do governo federal, que seriam aplicados no saneamento dos córregos e no tratamento do esgoto sanitário de Leopoldina. Até hoje a autarquia não saiu do papel e o dinheiro não foi liberado.

 

Segundo o texto legal aprovado pelos vereadores o SAAE vai atuar em todo o município, inclusive distritos, cabendo-lhe estudar, projetas e executar, diretamente ou mediante contrato, as obras relativas á construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários. Cabe ao SAAE também atuar como coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre município e os õrgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários.

 

Para que a nova autarquia funcionasse em sua plenitude os vereadores autorizaram, à época, abertura de crédito especial no exercício de 2010 no valor de R$100 mil que seriam destinados à instalação do novo órgão. Os recursos viriam do excesso de arrecadação no orçamento. Além disso, o prefeito Bené Guedes assinaria, num prazo máximo de 120 dias, após a sanção da lei, os decretos e portarias necessários à completa regulamentação da lei aprovada, mas, nada siu do papel até hoje, conforme informa o Jornal Leopoldinense, parceiro deste site, que destaca: "O SAAE, como muitas outras coisas no atual governo, não passou de um pensamento megalomaníaco".

 

A população de Leopoldina continua sem o SAAE, sem o tratamento de esgoto (uma exigência do governo federal) e, principalmente, sem previsão para começar a receber este serviço. Como os prazos determinados pela legislação federal punem os municípios que não estiverem fazendo o tratamento de esgoto, a próxima administração municipal vai começar seu mandato com este enorme problema para resolver. Urgente.

 

 

Fonte: Jornal Leopoldinense