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O governador Antonio Anastasia participou, nesta terça-feira (13), em Brasília (DF), da audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória 579/2012. Ele disse ser favorável à proposta do governo federal em reduzir o custo da energia elétrica no Brasil, mas afirmou que os interesses de Minas e do povo mineiro precisam ser garantidos, por meio do respeito à Constituição e da construção do diálogo.

“O que nos assusta mais com referência à medida provisória é exatamente a questão relativa, em primeiro lugar, a certo açodamento. Quem controla a Cemig não é o Governo de Minas Gerais, mas o Estado de Minas Gerais. Portanto é um patrimônio público, as ações são patrimônio público, que eventualmente estão sob a curatela do Governo, mas pertence ao povo de Minas e é um patrimônio muito precioso para os 20 milhões de mineiros”, afirmou.

Anastasia lembrou que Minas sempre foi pioneira no setor elétrico, com grandes investimentos desde o governo Juscelino Kubitschek com seu binômio energia e transporte, não só em Minas, mas em todo o Brasil que, certamente, foi um dos artífices da industrialização brasileira, graças a seu esforço. “Em Minas Gerais o tema de energia é muito sensível. Minas é um Estado gerador de energia, é um Estado que, pela sua história e pela sua tradição, sempre teve na energia um dos fundamentos para seu desenvolvimento”, afirmou.

O governador lembrou que, no caso de Minas Gerais, há duas esferas de observação em relação à MP 579. A primeira, preocupação de todos os estados e do Distrito Federal, diz respeito à perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderia chegar a R$ 500 milhões por ano. Entretanto, ressaltou que, se esta redução “for parte de um grande esforço, estaríamos, é claro, sempre dispostos a essa análise e absorção desse dado”, afirmou.

“Hoje, a Federação brasileira está muito enfraquecida, em razão de um robustecimento tributário que se concentra na União e a criação de dificuldades para os estados federados, que a cada dia recebem novos encargos e que, lamentavelmente, não tem condições de apurar novas receitas. Então, existe uma distorção, que leva a uma precarização dos serviços públicos estaduais”, disse o governador.

Ao criticar o fato de a medida provisória impor às empresas uma opção antes do momento de saber qual é a regra do jogo, Anastasia afirmou que Companhia Energética de Minas Gerais tem uma governança própria, reconhecida e aplaudida internacionalmente, tendo recebido, recentemente, o Prêmio Nacional de Qualificação, promovido pela Fundação Nacional de Qualidade. “A Cemig tem uma gestão corporativa própria extremamente profissional, mas claro, sempre tendo como objetivo a proteção do interesse público e do seu proprietário maior, que é o povo do nosso Estado”, afirmou.

 

Fonte: Agência Minas