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Os vereadores de Cataguases aprovaram na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 13, em primeira votação, a nova Lei Orgânica da Câmara Municipal. Na próxima reunião ele será votado pela segunda e última vez, devendo ser aprovado por unanimidade. Os vereadores rebateram – durante a discussão do projeto – as críticas oriundas de uma parte da imprensa local defendendo a votação da Lei Orgânica pelos vereadores que vão tomar posse em janeiro de 2013, com o argumento da legitimidade já que serão regidos pela lei agora aprovada. O Vereador José Hermaty da Veiga, o “Canecão”, disse que os atuais vereadores estão trabalhando na elaboração desta nova lei há mais de um ano e foi logo corrigido pelo seu colega, Vereador Vicente de Paulo Dias: “Quatro anos, excelência!”

Outro projeto de lei que estava previsto para ser votado naquela sessão - 38/2012 - revoga na totalidade a Lei nº 4.031/2012, a chamada “Lei do Táxi”. Recentemente aprovada pelos vereadores depois de ter sido enviada àquela Casa pelo Executivo, ela normatiza o serviço de táxi no município e libera a negociação do Ponto pelo taxista e, em caso de morte, permite que a família do falecido decida continuar no ramo ou repassar o ponto. A Lei foi denunciada ao Ministério Público que pediu a sua revogação. Ao ser colocado em discussão o projeto de lei recebeu um pedido de sobrestamento (adiamento da votação) do vereador Antônio de Souza Pereira, o Boneco, por duas sessões, alegando a necessidade de conhecer os motivos que levaram ao pedido de revogação da referida lei e teve seu pedido aprovado por seus companheiros. Os Vereadores José Hermaty da Veiga e Eduardo Schelb pleitearam – sem êxito – o adiamento por quatro sessões.

Ainda na mesma Sessão, a presidente do Movimento Cultural Ganga Zumba, Rita Bento (foto à direita), subiu à Tribuna para pedir a interferência do Poder Legislativo nas comemorações da Semana da Consciência Negra, que começou nesta terça-feira, 13 e termina no próximo dia 20, quando se comemora o Dia da Consciência Negra em todo o país e será celebrada uma Missa Afro no Santuário de Santa Rita de Cássia. Rita disse que anualmente a entidade recebe apoio da Prefeitura, “mas este ano isto não aconteceu o que nos obrigou a reduzir a ações simbólicas a programação deste ano e, mesmo assim, estamos com um déficit de quinhentos reais”, salientou. Ela encerrou pedindo aos vereadores que abracem a causa e tentem sensibilizar o Executivo no sentido de liberar recursos para o evento. O presidente da Câmara, Antônio Batista Pereira, o “Beleza”, disse que fará um ofício ao Prefeito solicitando o apoio ao Movimento Cultural Ganga Zumba que será assinado por todos os vereadores.