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Agência Brasil

Brasília – Representantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) assinaram hoje (6) termo de cooperação para ampliar e potencializar as investigações sobre as circunstâncias da morte do educador Anísio Teixeira, ocorrida em 1971 no Rio de Janeiro. O corpo de Anísio foi encontrado no fosso do elevador do prédio onde morava seu amigo Aurélio Buarque de Holanda. A versão oficial aponta morte acidental, mas há suspeitas de assassinato.

Segundo o conselheiro Paulo Sérgio Pinheiro, da CNV, o objetivo do acordo firmado hoje é dar à comissão da UnB acesso a documentos e depoimentos coletados pela comissão nacional. "Com a cooperação, a comissão da UnB poderá se valer dos poderes que temos, tanto no que diz respeito ao acesso a documentos, à convocação de pessoas [para prestar depoimento] e à atuação em todo o território nacional", disse Pinheiro

Ao participar da audiência temática em que foi firmado o acordo, na sede da UnB, Pinheiro evitou comentar o conteúdo do dossiê entregue pela família de Anísio Teixeira à CNV, que ainda será analisado por seus membros, mas admitiu serem "estranhas" as circunstâncias da morte do educador. "Ainda não podemos dizer nada. Estamos recebendo o documento hoje, mas sempre chamou a atenção a forma como ele morreu, tendo sido encontrado no fosso do elevador. É muito estranho."

De acordo com Pinheiro, o relatório da comissão, que deverá ser concluído em maio de 2014, trará a descrição das circunstâncias dos casos investigados e poderá indicar responsabilidades. Ele ressaltou, porém, que a Comissão Nacional da Verdade não tem poder para atuar como tribunal, proferindo julgamento, ou como  promotoria, fazendo acusações. No entanto, o documento e suas conclusões "terão consequências", e poderão ser encaminhados aos órgãos competentes, como o Ministério Público, afirmou.

O secretário executivo da Comissão da Verdade da UnB, Cristiano Paixão, ressaltou a importância da cooperação entre as duas comissões e lembrou que cada uma atuará de acordo com suas competências. "O papel da comissão nacional é mais amplo, diz respeitos a violações, aos direitos humanos, como um todo."

Ele explicou que a comissão da UnB, por sua vez, investigará os acontecimentos no âmbito na história e do projeto da universidade. "Temos o mesmo caso e a mesma figura emblemática, mas com desdobramentos diferentes" , disse Paixão. Ele informou que o relatório da comissão da universidade será entregue à CNV no início de 2014, antes da conclusão dos trabalhos do organismo nacional.

Ao comentar as suspeitas de assassinato, Paixão disse que, se a hipótese for confirmada, "terá sido não só um grande crime contra uma pessoa, mas contra um projeto de educação". "Ele [Anísio Teixeira] representava a ideia da educação inclusiva e democrática, contrariando tudo o que pensava o regime da época."

Considerado um dos maiores educadores brasileiros, Anísio Teixeira nasceu em Caetité, no sertão da Bahia. Na década de 1960, junto com Darcy Ribeiro, foi um dos mentores da UnB, fundada em 1961, e tornou-se seu reitor em 1963. Em 1964, teve o mandato cassado durante o golpe militar, mudou-se para os Estados Unidos, onde deu aulas, e retornou ao Brasil anos depois, para cumprir mandato no Conselho Federal de Educação, tendo morrido em 1971.

A Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em maio deste ano, tem prazo de dois anos para apurar graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.