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A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta quinta-feira, 25, a segunda e última audiência pública para receber propostas de alteração na Lei Orgânica do Município. Poucas pessoas compareceram, e vereadores também. Apenas quatro, sendo que no final da reunião chegou o quinto, Antônio Batista Pereira, o Beleza, que se juntou a Fernando Pereira, Vanderlei Teixeira Cardoso, o Pequeno, Vicente de Paulo Dias e José Hermaty da Veiga, o Canecão. Também participaram o Procurador do Legislativo, Ricardo Spínola e o Diretor Geral da Câmara, Antônio Jorge Barbosa Lima.

Na abertura da Sessão, o Procurador Geral do Legislativo, advogado, Ricardo Spínola, fez uma explanação sobre o procedimento para a reforma da Lei Orgânica. Ele ressaltou que a Câmara decidiu promover as audiências públicas sobre o assunto para dar maior transparência e ser mais democrática, “mas nada disso é obrigatório”, por ser esta uma atribuição do Poder Legislativo. Ele completou sua explicação revelando que os vereadores, “posteriormente irão definir as propostas que deverão entrar na nova Lei para serem votadas em plenário”, disse.

O professor de História, Thiago Toledo, foi o primeiro a fazer intervenções questionando se a reforma da Lei não estaria sendo feita de forma apressada, e se os vereadores eleitos no último dia 7 não poderiam concluir sua votação. O Diretor da Câmara esclareceu que os vereadores estão “se dedicando à reforma da Lei Orgânica a cerca de um ano, estudando as reformas e procurando informações no sentido de modernizar a nossa lei maior”, explicou Antônio Jorge. Thiago também apresentou uma proposta à Lei sugerindo férias de 45 dias para os vereadores, sendo 30 dias entre dezembro e janeiro e outros 15 dias em julho.

O bancário Marcelo Rittmeyer (foto acima à esquerda) fez uma série de sugestões de alterações na Lei Orgânica. Uma delas pretende ampliar as atribuições da Guarda Municipal que passaria a cuidar do trânsito de veículos e da segurança em festividades. Ele também sugeriu emendas em várias áreas como Meio Ambiente e até na reinserção de ex-dependente químico no mercado de trabalho. 

Rita Bento (foto à direita, acima), presidente do Movimento Cultural Ganga Zumba e coordenadora estadual da Unegro – União dos Negros pela Igualdade –, também fez sua sugestão. Ela quer ver os negros representados nesta nova redação da Lei Orgânica e sugeriu que o município faça a adesão ao sistema nacional de promoção da igualdade racial, instituída em Brasília pelo Ministério da Igualdade Racial como forma de o município articular políticas públicas para a comunidade negra.