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O Sicoob Coopemata e o Sebrae-MG realizaram na noite desta terça-feira, 23, na casa de festas Manto Verde, uma palestra sobre “Oportunidades e Benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Cataguases, apresentada pelo Administrador de Empresas do Sebrae, Marcelo Coutinho (foto à esquerda). O evento contou com a participação de microempresários cooperados do Sicoob Coopemata e teve como objetivo mostrar as vantagens e desvantagens de vender para o poder público.

Em Cataguases a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi regulamentada em 2010, mas somente agora, começa a ser aplicada, segundo revelou o palestrante. ”Este ano fizemos o treinamento junto ao pessoal da Prefeitura que, agora, está apto a lidar com as micro e pequenas empresas em seus processos licitatórios. Ano que vem, vamos começar a trabalhar as empresas no sentido de desmistificar esta relação comercial com o poder público, como fizemos aqui nesta palestra”, completou Marcelo Coutinho.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é a Lei Complementar, nº 123, aprovada em 14 de dezembro de 2006 e normatiza o tratamento diferenciado às estas empresas no que se refere à apuração e recolhimento de tributos; obrigações trabalhistas e previdenciárias; o acesso ao crédito, mercado e tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. Os principais benefícios da referida lei para a população e empresas são: Serviços públicos mais eficientes e desburocratizados; Mais emprego e renda no município e fixação das receitas locais; Maior possibilidade de ascensão econômica e social; sonho do negócio próprio mais próximo e real e maior acessibilidade aos meios judiciais, crédito e tecnologia.

 

Diante desta realidade Marcelo Coutinho incentivou os micro e pequenos empresários a venderem para o poder público com o argumento de que ao fazerem isto, estarão “gerando renda e emprego, além de enriquecer o município”, entre outras facilidades citadas.  Neste sentido, o Sicoob Coopemata tornou-se um parceiro do Sebrae-MG para dar o suporte necessário às empresas nesta nova realidade, revelou o superintendente de negócios daquela instituição, Humberto de Abreu Santos (foto à direita). “Estamos realizando uma série de palestras em todas as cidades onde temos agências para levar esta nova possibilidade de negócios para os nossos cooperados e estaremos disponíveis, posteriormente, para fazer todo e qualquer esclarecimento necessário”, garantiu.