Foi lançado oficialmente na sexta-feira, 25, na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o projeto "Libertas Quae Sera Tamem", parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. O objetivo é prestar assistência jurídica integral e gratuita aos presos condenados e provisórios do Estado. Além disso, o Libertas vai prestar assistência aos familiares e fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos na Legislação.
No total, serão atendidas 130 unidades prisionais em 93 comarcas do Estado. Deverão ser realizadas 110 mil prestações jurídicas, no prazo de 12 meses, incluindo entrevistas individuais com os presos para informar a situação processual, requerimentos inerentes à execução penal e orientação jurídica sobre os direitos e deveres da população carcerária.
Na Zona da Mata serão beneficiadas pelo projeto unidades de oito cidades: Cataguases, Juiz de Fora, Leopoldina, Muriaé, Ponte Nova, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco, atendendo a 16 instituições.
Em Juiz de Fora, o projeto já está em prática na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires desde o dia 1º de novembro, quando também teve início em outras cidades do Estado, como em Cataguases. Ana Paula Távora Neves, coordenadora local da Defensoria, explica que é feita uma primeira análise para saber da situação de cada preso e depois, em um segundo atendimento, ele recebe o retorno desse levantamento. "Não só como forma de esclarecimento, mas também para minimizar a ansiedade carcerária", ressalta. Segundo ela, "o benefício maior do projeto é não permitir que haja atraso nos direitos dos detentos, no que diz respeito aos benefícios da execução da pena. É muito difícil estar encarcerado e não ter previsão de quando vai sair", completa. (Fonte: Jornal Leopoldinense)