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O Dia das Crianças já ocupa importante posição entre as datas comemorativas para o varejo e, este ano, a Secretaria de Estado da Fazenda alerta ao consumidor sobre a importância de solicitar a nota fiscal no ato da compra.

A expectativa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) para a data em 2012 é de crescimento entre 4% a 6% em relação ao ano anterior. O comércio deve movimentar mais de 2 bilhões no Dia das Crianças em Belo Horizonte, segundo a CDL/BH.

Produtos tradicionais como bonecas, brinquedos educativos, carrinhos, jogos e eletrônicos continuam sendo os presentes preferidos das crianças. Brinquedos relacionados a filmes e seriados do momento, videogames e bicicletas também são muito procurados. Segundo pesquisa da Serasa Experian, 36% dos consumidores irão gastar até 50 reais e 37% gastarão de 51 até 100 reais.

Importância e benefícios da nota fiscal

A orientação da Secretaria de Estado de Fazenda é de que os consumidores exijam a nota ou o cupom fiscal na hora de comprar os presentes das crianças. Além de contribuir para o recolhimento dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços, e de promover sua aplicação em obras e serviços a toda a população, o documento fiscal oferece ao consumidor o direito da troca do produto adquirido ou a sua garantia.

Técnicos da Fazenda estadual explicam que grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

No preço das mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam essas mercadorias. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário, diminuindo a capacidade do governo de promover investimentos em seus programas de saúde, educação e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal legal, e, portanto, sem a garantia do produto comprado, além de colaborar com a sonegação de impostos.

Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Fazenda, que garante o recolhimento do imposto. Se a empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Torpedo Minas Legal

Existe outro bom motivo para que o consumidor peça o documento fiscal ao fazer as suas compras: concorrer a prêmios de até meio milhão de reais, participando da promoção Torpedo Minas Legal.

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$ 0,31 + impostos.

O consumidor cadastrado no Torpedo Minas Legal concorre diariamente a cinco prêmios no valor de R$ 500, outros R$ 30 mil reais em prêmios semanais e R$ 100 mil em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a um prêmio em dinheiro no valor de R$ 500 mil.

Importante mencionar que, para receber os prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal à organização, além de comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem.

Para maiores informações sobre a campanha acesse o site www.torpedominaslegal.mg.gov.br.