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Pedro Ricardo, da Agência Minas

A partir de dezembro deste ano, Minas será o primeiro Estado do país a remunerar associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis pelos serviços ambientais prestados. A iniciativa será colocada em prática por meio do Programa Bolsa Reciclagem, instituído por projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Antonio Anastasia.

A implantação do programa acontece paralelamente a várias ações que vêm sendo desenvolvidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a fim de incentivar a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos no Estado.

Alguns exemplos são a implantação de serviços de coleta seletiva nos municípios, a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e a formação de consórcios intermunicipais para a gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos. Todas as iniciativas são alinhadas aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional.

O Programa Bolsa Reciclagem foi criado pelo Governo de Minas com o objetivo de conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores que fazem segregação, enfardamento e a comercialização de papel, papelão, cartonato, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo.

Para 2012, a previsão é de que o investimento a ser feito pelo Governo do Estado na iniciativa seja da ordem de R$ 3 milhões, repassados a partir da apuração dos materiais comercializados pelas organizações no terceiro e quarto trimestre deste ano.

“Todas as decisões são tomadas pelos membros do comitê gestor, que conta com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ministério Público Estadual e representantes de três organizações representativas de catadores”, explica a presidente da Feam, Zuleika Chiacchio Torquetti.

As ações práticas do programa serão conduzidas pela Feam em conjunto com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR).

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos será elaborado por empresa contratada pelo Governo de Minas, com apoio de recursos financeiros repassados pelo Ministério do Meio Ambiente. “Todo o processo deverá ser acompanhado pela sociedade, o que dará ao documento final o respaldo necessário para a realização dos grandes esforços subseqüentes para sua implementação”, frisa Zuleika Torquetti.

Remuneração e custeio de gastos

O incentivo aos catadores será concedido trimestralmente às cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores. O restante poderá ser utilizado no custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, aquisição de equipamentos, formação de estoque de materiais recicláveis e capacitação de cooperados ou associados.

Para ter direito ao benefício, as associações ou cooperativas terão de manter atualizados os dados cadastrais no Estado, ser reconhecidas pelo comitê gestor do Bolsa Reciclagem e apresentar relação de repasses feitos a cooperados ou associados beneficiados pelo incentivo.

A remuneração dos serviços será calculada tomando por base as notas fiscais ou recibos emitidos por empresas compradoras de materiais recicláveis. Na primeira fase de implantação do Programa será remunerada a coleta de papel, plástico, vidro e metal.

Outro benefício do programa Bolsa Reciclagem será o incremento da cadeia produtiva da indústria de transformação em Minas, com a atração de novos empreendimentos.

“As informações sobre os materiais coletados poderão incentivar novas empresas ligadas à indústria de transformação a se instalarem no Estado, visto que, atualmente, grande parte dos materiais recicláveis coletados em Minas Gerais são comercializados para empresas concentradas em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”, acredita o diretor-executivo do CMRR, José Aparecido Gonçalves.

Minas Gerais tem 126 associações de catadores

A presidente da Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), de Belo Horizonte, Maria das Graças Marçal, entende que a iniciativa é muito importante, na medida em que poderá garantir aos trabalhadores uma fonte segura de renda.

Segundo ela, atualmente, os 180 associados da Asmare vivem apenas do dinheiro que obtém com a venda de materiais recicláveis para empresas privadas. “Com a criação deste programa, os trabalhadores terão mais incentivo para manter suas atividades que, além de trazer uma série de benefícios para o meio ambiente, geram trabalho e renda para muitas famílias”, afirma Maria das Graças Marçal.

Primeira organização de catadores de materiais recicláveis criada em Minas Gerais, criada em maio de 1990, a Asmare movimenta mensalmente cerca de 300 toneladas de produtos comercializados no Estado. Minas Gerais possui 126 associações ou cooperativas de catadores, das quais 62 estão juridicamente regularizadas e aptas a participar do Programa Bolsa Reciclagem. Em todo o Estado, cerca de 40 mil famílias vivem da coleta de resíduos sólidos.

Apoio para coleta seletiva nos municípios

Um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Estadual de Coleta Seletiva, define que, este ano, dez municípios mineiros, selecionados a partir de critérios técnicos, devem receber apoio para implantação do programa de coleta seletiva.

Entre 2013 e 2016 serão selecionados, a cada ano, 15 municípios dos chamados grupos prioritários para implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis. A prioridade será dada aos municípios indutores de turismo para a Copa do Mundo 2014, os municípios situados na Bacia do Rio das Velhas, nas regiões dos vales Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Noroeste de Minas e os municípios sedes das superintendências regionais de regularização ambiental (Suprams), ligadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Em outra ação coordenada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano (Sedru), a Feam e a Semad estão incentivando a formação de consórcios intermunicipais para a gestão integrada de resíduos sólidos. O trabalho visa ampliar o número de unidades de tratamento ou disposição final que atendam grupos de municípios, com vantagens significativas na redução dos custos de implantação e operação.

Atualmente existem seis consórcios já formalizados em Minas. Outros 40 estão em fase de criação, envolvendo mais de 450 municípios em busca da gestão compartilhada de resíduos sólidos.

Fim dos lixões

Além disso, Minas Gerais está num estágio bem avançado na meta de, até 2014, erradicar os lixões ainda existentes e estimular a criação de organizações de catadores de materiais recicláveis. De um total de 350 municípios já acabaram com lixões em Minas, um levantamento do CMRR revela que 150 cidades já adotaram programas de coleta seletiva e inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

Até o final deste ano, o CMRR tem previsão de ampliar a extinção de lixões em outros 49 municípios, sendo 17 localizados no Vale do Jequitinhonha, 15 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 11 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e seis no Noroeste do Estado.