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As ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais já podem utilizar um número único para atendimento à população. O código de acesso 162 foi designado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e vai valer em todo o país.

A sugestão partiu da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) e foi feita pela ouvidora-geral, Célia Barroso, com o objetivo de facilitar o contato da população com as ouvidorias públicas em todo o Brasil, uma vez que a memorização torna-se mais simples.

A adesão ao número único não será obrigatória. Além de Minas Gerais, os estados da Bahia e o Distrito Federal serão os primeiros a adotar o código. O ato que autoriza o uso da sequência 162 para atendimento aos serviços prestados pelas ouvidorias foi publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União e anunciado pelos ministros Paulo Bernardo, das Comunicações, e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União.

A informação sobre a decisão da Anatel já havia sido antecipada pelo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, durante a 1ª Conferência da Rede de Parceiros da Ouvidoria de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, realizada no dia 25 de setembro deste ano, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Segundo José Eduardo Romão, desde 2003, o número de ouvidorias públicas aumentou de 40 para 175 em todo o país.

A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, comemorou a iniciativa que partiu de Minas Gerais. Célia Barroso explica que o novo número de acesso facilita a memorização para o cidadão, ampliando a possibilidade de comunicação com a administração pública, seja em nível federal, estadual e municipal.

 

Fonte: Agência Minas