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Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (3), a lei que institui medidas do Brasil Carinhoso, entre elas o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância que complementa o Bolsa Família de forma a garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até 6 anos. Pago desde junho, o benefício já fez com que 2,8 milhões de crianças saíssem da faixa da extrema pobreza, de acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A estimativa apresentada pela ministra do MDS, Tereza Campello, é de que, contabilizados pais e irmãos, o alcance chegue a 8,7 milhões de pessoas. “Aos que advogam que o Estado deve priorizar ações de inclusão no mercado de trabalho, repetimos, 40% dos extremamente pobres são crianças”, disse a ministra.

Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício do Brasil Carinhoso, segundo o MDS.

O Brasil Carinhoso foi lançado em maio, por ocasião do Dia das Mães, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei.

Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que essa é uma das principais medidas do seu governo. “O Brasil dá passos refinando cada vez mais sua política social. Quando vamos a reuniões internacionais, percebemos que há grande respeito pelo Brasil nas políticas sociais que atraem a atenção de todos aqueles que têm o desafio de incluir suas populações”, disse

A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui medidas como a ampliação do acesso à creche e pré-escola e ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil. Na saúde, o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.

A lei sancionada hoje autoriza também o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da rede pública de ensino. O RDC foi criado pelo governo para facilitar as licitações e os contratos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.