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Cataguases, Além Paraíba, Muriaé, Ervália, Visconde do Rio Branco e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais são os municípios beneficiados pelas novas regras do Ministério da Integração Nacional que visam garantir a rápida resposta aos 286 municípios mais susceptíveis a desastres naturais. Por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), e o Banco do Brasil, o ente fica dispensado da exigência de apresentar CNPJ próprio para a adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Dessa forma poderá abrir a conta no CNPJ da prefeitura.

 

A adesão ao CPDC é preventiva e, por isso, deve ser realizada antes da ocorrência do desastre. A ferramenta garante mais agilidade na liberação de recursos para cidades atingidas por desastres naturais.Os municípios prioritários foram selecionados a partir de critérios como recorrência de eventos, número de desalojados, de desabrigados e de óbitos. A pesquisa e os números também ajudaram na elaboração do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais . 

Dirigentes municipais já podem aderir ao CPDC dirigindo-se a uma agência do Banco do Brasil mais próxima. Após abertura da conta, o ente deve enviar as seguintes informações à Sedec: número do CNPJ de titularidade da conta; número da agência, da conta e do centro de custo e nome e CPF do responsável.

As informações também podem ser enviadas pelo http://200.198.213.88/demandasfinal/cartaodefesacivil/index.php?login=1.

 

Fonte e foto: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - boletim 1624 - 26.09