Com a previsão de receita de R$ 68 bilhões para 2013, sendo R$ 15,6 bilhões destinados para investimentos, foram entregues pelo subsecretário de Estado  de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Reis, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Diniz Pinheiro, nesta sexta-feira (28/9), os projetos do Orçamento do Estado para o próximo ano e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015.

As peças compõem o planejamento orçamentário do Estado e determinam onde e como os recursos públicos serão investidos no próximo ano. O dia 30 de setembro é o prazo máximo para que essas proposições sejam enviadas à Assembleia, e o término do ano legislativo está condicionado à aprovação dos dois projetos pelo Plenário.

A lei orçamentária de 2013 prevê R$ 68 bilhões de receitas e despesas, sendo que R$ 35 bilhões serão originados da arrecadação do ICMS. Para o cálculo desses valores, o Governo do Minas utilizou os mesmos índices projetados pelo Governo Federal para 2013, sendo 5,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,5% de inflação.

Em relação aos investimentos está previsto o valor de R$ 15,6 bilhões, sendo R$ 9 bilhões originados de recursos do orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões das empresas estatais. Os valores com as áreas de saúde, educação e segurança pública cresceram 21,83%, 17,4% e 15,6%, respectivamente. A saúde deve receber para investimentos R$ 1,6 bilhão; a educação, R$ 574 milhões; e a defesa social, R$ 264 milhões.

Servidores

Serão destinados R$17,5 bilhões para pagamento de pessoal do Executivo, o que corresponde a 39,49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite para pagamento de pessoal pelo Estado o percentual de 46,55%. O ICMS continua como a principal receita estadual (correspondendo a 81,31% da receita tributária), com previsão de arrecadação de R$ 35 bilhões - o que significa um crescimento de 11,05% em relação à previsão de 2012.

As operações de crédito tiveram um aumento significativo, passando de R$ 277 milhões em 2012 para R$ 3,5 bilhões em 2013, “o que demonstra a confiança das organizações financiadoras nas ações do Estado e viabilizando o incremento dos investimentos governamentais”, destaca o subsecretário André Reis.

O PPAG é um plano de médio prazo, de caráter estratégico, com eficácia dependente do Orçamento anual. Ele estabelece, de forma regionalizada e em harmonia com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, com a discriminação dos recursos para sua execução. Além disso, dá visibilidade às políticas que o governo se compromete a implantar nos quatro anos de mandato, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de recursos. 

Fonte: Agência Minas