Em 15/09/2012 às 09h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Além Paraíba concluiu seus trabalhos com a leitura, no dia 3 de setembro último do relatório final. O texto foi elaborado pelo Vereador Gelson Luiz de Moura, mais conhecido como “Bi”, que foi o relator da CPI.
O relatório final tem mais de 40 páginas e sua leitura durou mais de três horas da Sessão da Câmara Municipal que contou com a presença de um bom número de pessoas. A CPI concluiu, entre outras coisas, que a Prefeitura encontra-se em “completa desordem administrativa, notadamente a Secretaria de Administração e a Secretaria de Obras e Serviços”.
Outro depoimento que chamou atenção do Relator da CPI foi o da Secretária de Administração, Vânia Beatriz de Morais Freitas, que negou ter conhecimento de tudo que lhe foi perguntado. Por conta disso o Vereador “Bi” fez a seguinte análise: “Ao que parece, a depoente, como Secretária de Administração, não sabia de nada ou quase nada do que acontecia na prefeitura e nas suas secretarias de governo. Em suma: suas negativas demonstram cabalmente e reafirmam todo o entendimento da CPI que a prefeitura vive um caos administrativo”.
Ao final, o Relator da CPI encaminha o Relatório Final ao Ministério Público Estadual “para que promova a responsabilidade civil ou criminal pelas infrações apuradas e adote as medidas que achar necessárias decorrentes de suas funções institucionais, tais como perícias, auditorias, etc.”; ao “Ao Poder Executivo, para adotar as providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo decorrentes do artigo 37 da Constituição Federal e demais dispositivos constitucionais aplicáveis, inclusive com o auxílio da autoridade policial”; e ainda à “À Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais” e “ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
O texto pede ainda que sejam investigados civil e criminalmente Wolnei Freitas, Prefeito Municipal: Vânia Beatriz Morais Freitas, Secretária Municipal de Administração; Christiane Ferreira Perácio Silveira, Chefe da Controladoria Interna da Prefeitura; Ocimar de Castro Neto, ex-Secretário Municipal de Obras; Reinaldo Titonele Couto, Funcionário Público Municipal;
Anderson Luiz dos Santos Lopes, funcionário Público Municipal; Alcir Bandeira, ex-Funcionário Público Municipal; Wesley Dias de Oliveira, ex-Funcionário Público Municipal; Rita de Cássia Sander Gama Lopes, esposa do funcionário Anderson Luiz dos Santos Lopes e demais pessoas passíveis das sanções previstas na legislação pertinente”, completa o texto.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta pelos Vereadores, Simone Cabral (Presidente), Gelson Luiz de Moura (Relator) e Marco Antônio Camilo Jorge (Secretário).
Com informações da Câmara Municipal de Além Paraíba e Agora Jornais Associados.