Agência Brasil
Brasília – A Comissão Nacional da Verdade promove na próxima segunda-feira (10), no Recife, audiência pública para ouvir testemunhos sobre perseguições, sequestros, torturas e assassinatos de militantes políticos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985)
Serão ouvidos relatos e colhidos documentos sobre os casos do líder agrário Gregório Bezerra (preso e cassado pelo Ato Institucional nº 1, de abril de 1964); do líder estudantil Cândido Pinto Melo (paraplégico após atentado em 1969 promovido pelo Comando de Caça aos Comunistas – CCC); do padre Antônio Henrique Pereira Neto (auxiliar de dom Hélder Câmara que foi mutilado e morto também pelo CCC em 1969); e dos amigos Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier (militantes da Ação Popular Marxista-Leninista, mortos em 1974)
Em três meses de funcionamento, a Comissão Nacional da Verdade tem percorrido diversos estados para audiências públicas e fechadas com as comissões locais (em funcionamento em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas e Pernambuco) e com os comitês da sociedade civil (46 em todo o país)
Além de reuniões com comissões e comitês locais, a Comissão Nacional da Verdade também se encontra com comissões de outros países. Na semana passada, no Palácio do Itamaraty (em Brasília), foi realizado o Seminário Regional Comissões das Verdades nas Américas e a Comissão Nacional da Verdade do Brasil com a participação de representantes da Guatemala, de El Salvador, do Peru, da Argentina e do Paraguai – todos países que implantaram o chamado direito de transição e colocaram em funcionamento comissões para apurar crimes ocorridos durante períodos autoritários
Segundo o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp (vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça), “todas as comissões têm pontos comuns com a brasileira” que, apesar de ser tardia em comparação aos demais países (“uma comissão do século 21”), se beneficia de dispor de maior acervo de informações e experiências acumuladas, como os dados e documentos disponíveis no Arquivo Nacional (Ministério da Justiça) e recolhidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia (criadas no governo Fernando Henrique Cardoso)
“Os demais países começaram a investigar do zero, nós temos ampla bibliografia e informações que as comissões estrangeiras não tinham”, comparou Dipp ao falar com a Agência Brasil. “Outra vantagem, dita por eles [representantes das comissões estrangeiras], é que nunca uma lei deu tantos poderes para uma comissão como a nossa”, assinalou
“Mesmo que a Comissão Nacional da Verdade não tenha fins jurisdicionais ou punitivos, os poderes são ilimitados. Temos poderes de investigação, de convocação e de apuração, conforme posto em lei aprovada pelo Congresso Nacional - o que não aconteceu com nenhum dos outros países onde comissões da verdade foram criadas por decreto. Eles acham que a nossa comissão tem tudo para dar certo pela gama de competências e apoio institucional que nós temos”, relatou
“A Comissão da Verdade do Brasil chega com um acervo que nenhuma outra comissão teve quando foram criadas”, confirmou Paulo Sérgio Pinheiro, comissário das Nações Unidas e também membro da Comissão Nacional da Verdade. “A gente tem uma aparente desvantagem de quem está chegando tarde, mas na verdade tem outras vantagens. Além do mais há a mobilização dos familiares, dos comitês de anistia e dos comitês da verdade que estão sendo criados em todo o Brasil”, ressaltou
Para o chanceler Antonio Patriota, anfitrião da reunião, o Brasil e os demais países da região hoje têm a possibilidade de “apuração, em profundidade”, das violações aos direitos humanos ocorridas no passado. Isso decorre “dos avanços registrados” que permitem “recuperar a verdade para gerações futuras” e “evitar a repetição de fatos que mancharam nossas histórias nacionais”, afirmou em discurso
Em dezembro de 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), como responsável pela violação de direitos fundamentais de 62 pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia (1972-1975). À época, o Itamaraty soltou nota lembrando que o Brasil já havia reconhecido as mortes e a responsabilidade pelas perseguições ocorridas no período da ditadura. A condenação da OEA deu estímulo para que o governo (do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) propusesse a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade