Download A juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e do Adolescente e da Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, defende que é preciso educar e punir os pais que oferecem ou incentivam o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade sob sua responsabilidade. A magistrada fez sua declaração sobre o tema na audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (4/9/12). A reunião, que recebeu, ainda, membros das polícias Civil e Militar e do Poder Executivo, teve o objetivo de debater os desafios e avanços da trazidos pela Lei 19.981, de 2011, que estabelece sanções ao estabelecimento que comercializar ou fornecer gratuitamente ou permitir o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade
Em sua participação, Valéria da Silva Rodrigues destacou que os casos de malefícios causados pela ingestão de álcool em crianças e adolescentes são inúmeros, e que eles não aprendem esta prática na rua. Para ela, os pais apresentam a bebida e, em alguns casos, a oferecem aos filhos. “Álcool é a droga número um em dependência química no Brasil e, é na família que se inicia seu consumo”, lamentou. A juíza acredita que a efetividade da Lei 19.981 passa pela integração do poder público e as forças de segurança
A coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude da Capital, Ângela Maria Xavier Muniz, fez coro às palavras da magistrada e afirmou que os pais deve ser punidos nos casos de oferecer álcool às crianças. Ela explicou que, apesar no alto número de fiscalizações, as autuações ainda são pequenas, tendo em vista que falta apoio dos órgãos de defesa social. Segundo ela, até junho deste ano, foram feitas mais de 12 mil fiscalizações e apenas 103 autuações flagrantes, que resultaram em sanções administrativas. “Acho que o que é arrecadado com as multas deveria ser revertido em apoio aos comissários, que são voluntários e não têm ajuda nem para o lanche durante o trabalho”, pediu
Sobre o trabalho com os pais, o superintendente do Centro de Referência Estadual de Álcool e Drogas, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Amauri Costa Inácio da Silva, sugeriu que sejam feitas aulas educativas com pais e comerciantes para que possam conhecer as consequências do uso das bebidas e outras substâncias ilícitas por crianças e adolescentes. Para ele, os pais precisam se conscientizar, uma vez que as filhos aprendem pelo exemplo
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação da ALMG