08/03/2018 às 13h16m
Olá, minha gente!! Aqui estamos de volta! Mais uma semana.
Entretanto, mais uma vez, não vou trazer um texto meu.
A todo instante notícias, que se assemelham a nossa realidade em Cataguases, aparecem no mundo jurídico, me obrigando a informa-los.
Dessa vez, a condenação de uma seguradora de veículos a pagar pelo conserto e um carro que foi danificado pelo buraco no asfalto.
Na ocasião, a dona do veículo passou em um buraco que estava coberto pela água da chuva, ou seja, sem qualquer visibilidade. O veículo, por sua vez, apresentou problemas, impossibilitando a continuidade do seu uso.
Na defesa, a seguradora afirmou que a dona do veículo não comprovou a existência do defeito e, portanto, não iria ressarcir os gastos.
Assim, a dona o veículo demonstrou ao juiz, através de um laudo emitido por engenheiro competente, a existência de um calço hidráulico, que culminou na impossibilidade de utilização do carro.
Ato contínuo, após a produção de todas as provas processuais, a seguradora foi condenada a indenizar a dona do veículo em R$ 15.000,00, além de pagar as despesas como reparo do mesmo, que ficou em R$ 14.234,44.
É de se destacar que a dona do veículo demonstrou ao juiz que utilizava o carro diariamente para trabalhar, destacando, inclusive, que necessitava do deslocamento para outra cidade.
Segundo o juiz, "Não precisa de grande esforço para concluir a contrariedade e dificuldades que se abateram sobre a autora durante o período em que ficou com o automóvel indisponível. Sabe-se que o veículo é imprescindível para o deslocamento e desempenho das atividades profissionais nestas circunstâncias, onde a parte precisa se deslocar para uma cidade do interior."
Assim, acertadamente, o juiz julgou procedente os pedidos da dona do veículo, fazendo valer o seu direito enquanto consumidora.
Para quem quiser, a sentença está disponibilizada nesse link: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2018/3/art20180306-02.pdf
Espero que tenham gostado essas informações e possam entender o quanto é necessário exigir nossos direitos.
Forte abraço e até a próxima.
Autor: Rafael Vilela Andrade
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