Olá, pessoal!
Essa semana vamos falar um pouco do absurdo caso da operadora TIM, que ofertou uma promoção e não cumpriu.
A regra era simples: A empresa só cobrava o primeiro minuto de ligação, porém, ficava derrubando as ligações para que os consumidores realizassem novas chamadas e fossem cobrados em duplicidade.
Fica aqui a transcrição da matéria publicada no site G1. Vejamos:
"TIM é multada em R$ 50 milhões, no DF, por derrubar chamadas promocionais
Caso foi identificado por clientes do plano ‘Infinity’; Justiça reconheceu prática abusiva da operadora. TIM contesta conclusões; cabe recurso.
Por G1 DF - 22/10/2018 17h04
A Justiça do Distrito Federal condenou, em segunda instância, a operadora TIM a pagar R$ 50 milhões de multa por derrubar, de forma proposital, chamadas da promoção Infinity. Nesse plano, o cliente paga um valor fixo pela ligação, independentemente da duração (entenda abaixo). Cabe recurso.
A decisão já tinha sido tomada em primeira instância, e foi confirmada neste mês. Desta vez, no entanto, a multa foi reduzida pela metade – dos R$ 100 milhões iniciais para R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público do DF – responsável pela ação –, a Justiça reconheceu prática abusiva da operadora ao promover a "derrubada" de chamadas e fixou a condenação por dano moral coletivo.
Em nota, a TIM disse que já foi notificada da decisão e "irá tomar as medidas cabíveis". A operadora diz, no entanto, que a Anatel "já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações".
"Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que 'não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago', diz a empresa.
"Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços."
Entenda
Em 2009, a empresa começou a oferecer o plano "Infinity", com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. De acordo com a promoção, os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora.
Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no entanto, apontou que a proposta da Tim sobrecarregou o sistema, tornando o desligamento do plano "Infinity" quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.
Quatro anos após o lançamento da promoção, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra a TIM por causa das quedas de ligações e da má qualidade no sinal. O inquérito levou em consideração o relato de consumidores sobre os serviços da operadora.
Segundo o MP, se a condenação transitar em julgado (ou seja, esgotarem-se os recursos), o valor da multa será revertido ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública – uma das fontes de recursos do Procon do DF."
A publicação dessa matéria é de suma importância para demonstrarmos como os fornecedores, atualmente, agem de forma desenfreada, pensando apenas no lucro de suas empresas e não resguardando o mínimo de direito possível aos consumidores.
Com isso, se comprova o que falamos em todos textos publicados: O OCNSUMIDOR TEM QUE FAZER VALER O SEU DIREITO!!! BUSQUE INFORMAÇÕES! REGISTRE SUAS RECLAMAÇÕES.
Então, fica assim, minha gente!
Até a próxima! Abraço.
