Em 06/12/2017 às 07h00

Adiada votoação do Projeto de lei sobre licitação para taxistas

A votação do projeto de lei deverá acontecer somente em fevereiro de 2018

A votação do projeto de lei deverá acontecer somente em fevereiro de 2018

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A Câmara Municipal de Cataguases decidiu, por unanimidade, acatar o pedido de sobrestamento (adiamento) da votação do projeto de lei que define o critério de licitação para a concessão de outorga do serviço de táxi no município, entre outras mudanças. O texto vem sendo analisado pelos vereadores e vem mobilizando os cerca de setenta taxistas atuantes no município que se posicionaram contra as alterações principalmente por medo de ficarem desempregados caso a nova modalidade entre em vigor.

imageO vereador Vinicius Machado (foto ao lado), relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou o pedido de sobrestamento justificando com vários argumentos, entre eles a necessidade de analisar melhor o tema para "evitar que decisões sejam tomadas no calor da dicussão o que seria pior para toda uma categoria". Ele também revelou que juntamente com os demais membros daquela Comissão, vereadora Maria Angela Girardi e Mauro Ruela, reuniram-se com o promotor de justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, esta tarde quando ouviram dele outras informações que também - de acordo com Vinícius - contribuiram para a decisão de pedir o adiamento da votação, que foi aprovada por todos os vereadores.

Desde 2012 o Ministério Público tenta fazer aprovar lei que implementa a licitação como meio para definir os profissionais que vão prestar o serviço de táxi no município. A medida é determinada pela Constituição Federal, mas até hoje vereadores e taxistas não conseguiam elaborar um caminho para a transição. Agora, com o novo sobrestamento, o texto voltará a ser analisado pelo Legislativo somente daqui a quatro sessões, como faltam apenas duas para o encerramento das sessões este ano, o assunto deverá retornar à pauta no começo de fevereiro e nada garante que será votado. Os taxistas respiram aliviados.

Tags: licitação, táxi, votação, vereador





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