Em 09/01/2017 às 07h00

Prefeitura vai remanejar servidores para preencher vagas em Secretarias

Secretarias de Esportes e de Assistência Social foram encontradas com quase nenhum servidor concursado

O Poder Executivo está cumprindo um TAC e fazendo ajustes internos para o melhor aproveitamento dos servidores efetivos

O Poder Executivo está cumprindo um TAC e fazendo ajustes internos para o melhor aproveitamento dos servidores efetivos

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A primeira edição do jornal oficial do município, "Cataguases", chegou às bancas na manhã deste domingo, 8 de janeiro, com uma ampla cobertura da posse do prefeito Willian Lobo de Almeida e também dos vereadores. Na sessão "Atos Oficiais" o semanário publicou as nomeações dos secretários municipais e de assessores dos vereadores, entre outros cargos comissionados. As notícias que o jornal divulga são as de limpeza na cidade e a que proíbe a contratação de pessoal sem concurso público em obediência a um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - assinado com o Ministério Público.

A Secretária Municipal de Administração Cláudia Aline da Silva Vargas explicou a realidade, conforme revela o jornal oficial. A Prefeitura de Cataguases não pode firmar contratos temporários ou outro tipo de admissão de funcionários, sem que o contratado tenha sido aprovado em concurso público. A exceção vale apenas para os cargos comissionados ou de confiança (secretários do prefeito, coordenadores de autarquias, como a Catrans, por exemplo) que são muito poucos no quadro administrativo da Prefeitura, destaca a Cláudia Aline (foto abaixo), segundo aquela publicação. 

imageEla explica que está cumprindo um TAC assinado em 2006 que, em sua cláusula 17, determina a não contratação de trabalhadores sem concurso público para cargo de provimento efetivo. O mesmo TAC, diz o jornal Cataguases, também estabelece que após a realização de concurso a prefeitura não pode manter empregados nem trabalhadores sem registros  e sem o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Recentemente o município realizou concurso público para provimento de cargos que está vigente até maio deste ano podendo ser prorrogado, lembra Cláudia Aline ao jornal oficial. Mas isto também é um problema para a atual gestão, que encontrou distorções graves no preenchimento de vagas. Ela disse que alguns setores e secretarias foram encontrados com número reduzido de pessoal, enquanto outros possuem número excessivo de funcionários, principalmente nas áreas administrativas.

Dois casos de aparente nomeação por interesse político estão nas Secretarias de Esportes e na de Assistência Social. Na primeira, o atual Secretário José Vítor Lima, chegou para trabalhar na segunda-feira, 3 de janeiro, e encontrou apenas um funcionário em serviço, que ocupa o cargo de operário. A secretaria tem um corpo de técnicos, na maioria professores de Educação Física, que se encontram de férias, porém, nenhum servidor concursado da área administrativa. 

Na Secretaria de Assistência Social, não foi diferente. A nova secretária encontrou poucos servidores efetivos trabalhando no primeiro dia de serviço. E para dar conta dos importantes programas como Cras, Casa de Maria, Casa da Criança, entre outros, vai ter que utilizar, neste primeiro momento, um mesmo profissional para atender a mais de um serviço. Além disso não há servidores administrativos concursados naquela Secretaria, revelando a farra nas contratações por apadrinhamento ocorrida naquela Pasta.

Para tentar equacionar estes problemas a Secretaria Municipal de Administração juntamente com o Setor de Recursos Humanos está realizando um levantamento em todos os órgãos municipais para fazer um remanejamento de pessoal, sem que haja desvio de função, informou Cláudia Aline ao jornal Cataguases.

Fonte: Com informações do Jornal Cataguases

Tags: contratação, servidor, efetivo, concursado,





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