Em 05/01/2017 às 07h00

UPA's ganham novas diretrizes do Governo Federal

Vista panorâmica da UPA de Cataguases que está sendo construída no Bairro Bela Vista

Vista panorâmica da UPA de Cataguases que está sendo construída no Bairro Bela Vista

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As diretrizes de modelo assistencial e financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de janeiro, por meio da Portaria 10/2017 do Ministério da Saúde. Os 50 artigos da publicação trazem uma série de medidas que regulam o funcionamento dessas unidades, que vão desde a classificação de perfis a quantidade mínima de médicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre as exigências.

De acordo com a normatização, as unidades de pronto atendimento são divididas em três perfis: UPA 24h, UPA 24h Nova e UPA 24h Ampliada, conforme a complexidade do atendimento que podem oferecer e o número de habitantes da área da abrangência. Elas poderão funcionar com dois médicos, um diurno e um noturno, definição que pode atingir todos os tipos de unidades, independente do porte do Município. Anteriormente, a exigência era de no mínimo quatro médicos, sendo dois por turno.

Com as mudanças, a decisão da proporção de profissionais será definida por cada gestor local, em atendimento às determinações legais de garantia do efetivo funcionamento da unidade e de atender o mínimo obrigatório de um profissional por turno. Também passa a ser responsabilidade do gestor o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 horas, com base na necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e nas normas em vigor.

A portaria estabelece ainda que caberá ao gestor definir o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio. Se ele optar por manter dois médicos, receberá o incentivo financeiro de R$ 50 mil para custeio da UPA e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos médicos por mês. Esse valor e a quantidade mínima de atendimentos aumentam gradativamente, de acordo com a capacidade operacional de funcionamento e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo pela portaria é de nove médicos e o valor para esse perfil é de até R$ 250 mil, se for 24h, ou até R$ 300 mil, se for 24h ampliada.

A partir das orientações, a CNM aconselha aos gestores promoverem uma análise da situação e da rede de saúde microrregional para que assim se tenha a real necessidade de abertura da UPA. Dependendo do porte do serviço e da localização, o custeio municipal para a UPA pode passar de R$ 500 mil/mês, alerta a entidade. Dentre as justificativas para tal alerta, está o fato de a entidade vir acompanhando a situação das UPAs, ao longo dos últimos anos e de ter verificados atrasos de repasses para finalização de construções e para custeio dos serviços, tanto por parte do governo federal quanto dos Estados.

Além disso, a Confederação lembra que as previsões apontam para a manutenção do cenário de crise nas Prefeituras, o que também deve ser considerado pelos prefeitos antes de implantarem as unidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM

Tags: UPA, governo federal, saúde, atendimento médico





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