Nesta quarta-feira, 29 de outubro, os servidores que trabalham no Fórum em Cataguases, integrados ao Sindicato dos Trabalhadores de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), se manifestaram em defesa da valorização da categoria. Eles se reuniram à porta do Fórum onde aderiram ao movimento e, de 12h até 15h, o funcionamento do local foi reduzido, sendo realizados apenas emergências, audiências e 30% dos atendimentos de secretaria. 

Segundo os trabalhadores, a manifestação foi um alerta para reforçar que eles estão abertos às negociações, mas, caso não haja acordo, a situação deverá ser discutida pela categoria, com ampla participação em assembleia na capital mineira, conforme revelou José Augusto Guerreiro Titoneli, servidor concursado do Fórum de Cataguases.

Carta aberta à sociedade foi publicada nessa terça-feira, 28, quando é celebrado o Dia do Funcionário Público. De acordo com o texto, "os trabalhadores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais não têm o que comemorar", porque "estão cansados do descaso com o qual vem sendo tratados", diz o texto.

A mesma publicação revela que "toda a população convive de perto com a lentidão da justiça, mas poucos sabem de fato o que está por trás dela". E enumera: "excesso de processos, reduzidíssimo número de servidores, concursados que, há anos, trabalham a título precário e que agora estão sendo dispensados, infraestrutura deficiente, condições de trabalho insalubres e indignas, salários e carreiras estagnados, falta de segurança no ambiente de trabalho, altíssimo índice de adoecimento dos servidores, entre outros problemas". 

Além dos servidores da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais, neste dia 29, por convocação da Federação Nacional dos Servidores dos Judiciários (FENAJUD), funcionários da categoria, em quase todos os estados, foram mobilizados para celebrarem o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário. Atos públicos aconteceram para cobrar o cumprimento das reivindicações. Dentre elas as mais relevantes para a categoria são:

• Condições dignas de trabalho (espaço físico saudável, digno e adequado; equipamentos em bom estado de funcionamento e quadro de pessoal compatível com a demanda processual).

• Combate aos fatores que provocam altos índices de adoecimento dos Servidores.

• Por um Estatuto único, que garanta igualdade de deveres e direitos aos Servidores dos judiciários estaduais do País.

• Posse dos aprovados no concurso público vigente, contratados a título precário.

• Política salarial permanente, que garanta manutenção do poder aquisitivo dos salários e retire a categoria da 22ª posição no ranking de salários pagos pelos judiciários de outros Estados.

• Mudanças no plano de carreiras que garantam efetivamente a valorização dos Servidores.

• Contra a aprovação da PEC 63, que retorna com os adicionais por tempo de serviço da magistratura e, caso aprovada, promoverá forte impacto no orçamento dos tribunais de justiça do País, inviabilizando investimentos na melhoria das condições de trabalho e, por consequência, da qualidade da prestação jurisdicional e contra o auxílio moradia de R$4.373,73, que representa valor superior aos salários de milhares de servidores do TJMG.